Autorização para terceirizar gestão de escolas avança no Paraná
Nesta segunda-feira (03), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a autorização para o Estado terceirizar a gestão de escolas estaduais. O projeto é polêmico e foi motivo de embate entre a base do governo e a oposição. Além disso, professores e estudantes fizeram uma mobilização de greve contra o projeto.
Os manifestantes entraram no prédio do Legislativo e, com bastante barulho, impediram a realização da sessão de votação. Porém, os deputados optaram por continuar a discussão de forma remota e a votação foi finalizada com 39 votos a favor e 13 contrários.
Com o prédio tomado por manifestantes, a Assembleia entrou com pedido de reintegração de posse concedido pela Justiça na noite desta segunda-feira. Deputados de oposição prometeram acionar outras instâncias contra o projeto.
O que diz o projeto de lei?
O Paraná Poder fez a leitura integral do projeto de lei para explicar os argumentos do governo e da base de deputados governistas e também as críticas da oposição.
De forma resumida, o Governo do Estado tem a intenção de fazer a contratação de entidades privadas para administrar as escolas. Assim, o dinheiro das unidades educacionais, proveniente dos Orçamentos da Educação do Estado e do Governo Federal, fica sob responsabilidade das instituições privadas. O Governo alega que essa medida permite mais liberdade para a equipe da escola trabalhar nas medidas pedagógicas. Além disso, o governo argumenta que o projeto dará mais eficiência para a gestão escolar.
A oposição crítica a concessão da administração do dinheiro das escolas pelas entidades privadas. Os deputados contrários ao projeto argumentaram que é inconstitucional repassar a administração dos colégios públicos para instituições privadas.
É importante destacar que o projeto é uma autorização para o Estado contratar instituições privadas para gerir as escolas estaduais. Ou seja, o Estado pode organizar um edital para selecionar uma instituição para gerir uma escola. Porém, isso está condicionado à aprovação da comunidade escolar. Dessa forma, a Secretaria de Educação tem de organizar uma votação com a comunidade de cada escola selecionada para o Programa e verificar se há aceitação para contratar uma instituição privada.
