Cobrança para limpeza de terrenos começa em março
A partir de março de 2023 começa a valer a nova regra de limpeza de terrenos e a Prefeitura poderá cobrar pelo serviço.
A autorização para a Prefeitura de Curitiba limpar terrenos com ou sem prédios e fazer a cobrança pelo serviço começa a valer em 16 de março. Dessa forma, a regra antiga vale por dois meses. Atualmente a lei diz que a Prefeitura deve informar o proprietário e ele tem um prazo de 30 dias para realizar a limpeza do local. Então, se não realizada a limpeza, o poder público faz o serviço de maneira “forçada” e faz a cobrança de uma multa de R$ 25 por metro quadrado.
Agora, a Prefeitura está autorizada a entrar no terreno, fazer a limpeza (por ela mesma ou por terceirização) e cobrar do proprietário valores que incluem, até mesmo, custos de processo se houver. Além disso, a cobrança de multa de R$ 25 foi mantida. Por outro lado, terrenos com potencial de transmissão da dengue o prazo de notificação cai de 30 para 3 dias.
A aprovação e sanção da lei de autoria de Leonidas Dias (Solidariedade) foi em dezembro do ano passado.
Capital poderá ter programa permanente de ‘Ecopontos’
No final de 2022 começou a tramitar na Câmara a possibilidade de instalação permanente de ‘ecopontos’. Ou seja, espaços para o descarte correto de resíduos como materiais de obras, podas de árvores e até eletrônicos.
O espaço também recolhe óleos e gordura após o consumo e, mais recentemente, os ecopontos têm feito compostagem comunitária. Consulte a localização dos ecopontos atuais aqui.
(Com informações da Câmara de Curitiba)
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