Conselho tutelar: última semana para se inscrever na eleição
As inscrições para participar do processo de escolha dos conselheiros vão até o próximo dia 11.
Vai até o próximo dia 11 o prazo para se inscrever para a escolha dos conselheiros tutelares de Curitiba. Dessa forma, podem se candidatar para a formação do Conselho pessoas com 21 anos ou mais, experiência na promoção dos direitos da criança e adolescente e ensino médio completo. Além disso, o candidato não pode estar exercendo um mandato eletivo.
A escolha do Conselho vai acontecer no próximo dia 1º de outubro. Serão escolhidos 10 conselheiros titulares e também 10 conselheiros suplentes. Atualmente, Curitiba tem 10 conselhos, sendo um para cada regional da cidade. Por isso, são escolhidos 5 conselheiros titulares e 5 suplentes para a formação de cada um deles. Além disso, o salário do conselheiro é de R$ 5.961.
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Começa a tramitação do Sistema EIV na Câmara de Curitiba
Após um longo período de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba aprovou a tramitação do Sistema EIV. Assim, começa a rodar o projeto que prevê novas regras para a construção civil. Essas regras são relacionadas ao estudo de impacto ambiental, de vizinhança e de tráfego.
Porém, antes de ir ao plenário para votação, o projeto passará pelas comissões de Economia, Urbanismo e Meio Ambiente. Além disso, o Sistema EIV é uma ideia do Estatuto das Cidades que é um mecanismo acrescentado ao Plano Diretor de Curitiba no ano de 2015.
Vereadores repercutem PL das Fake News
O plenário da Câmara de Curitiba discutiu mais uma vez o projeto de lei das fake news que teve votação adiada em Brasília. Assim, alguns vereadores comemoraram a retirada da votação. Por outro lado, houve parlamentares que criticaram, inclusive, indo contra as empresas de tecnologia por suposta interferência no processo.
As principais críticas na Casa seguiram a linha das possibilidades de censura à liberdade de expressão. Por outro lado, há uma defesa da regulamentação das mídias sociais, em especial, no que diz respeito à difusão de informações falsas.
(Com informações da Câmara e Prefeitura de Curitiba)
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