Curitiba revê leis de zoneamento
Os vereadores de Curitiba vão analisar uma proposta para revogar até oito leis relativas ao zoneamento da cidade. A proposta vem da Prefeitura de Curitiba que, inicialmente, pedia a revogação de dez outras normas sob a justificativa de que são regras incorporadas à última revisão da Lei Geral de Zoneamento. Porém, a tramitação na Câmara reduziu o número de dez para oito leis a serem revogadas.
Proposta para isentar IPTU de imóveis alagados tem modificações
Também está em tramitação no Legislativo municipal uma iniciativa para dar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis afetados por alagamentos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recomendou ajustes técnicos no texto da matéria.
Segundo o texto, o limite da isenção é de R$ 5 mil. Contudo, para receber o benefício, o cidadão afetado precisa estar em dia com os pagamentos de impostos e, também, apresentar a comprovação de prejuízos. Além disso, a proposta isenta o contribuinte afetado no ano seguinte ao da ocorrência de chuvas ou eventos climáticos que determinaram o prejuízo.
Prefeitura quer recursos para moradias populares
Outro assunto relacionado a habitação será a discussão, nas próximas semanas, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para construção de moradias populares. A Prefeitura de Curitiba enviou proposta ao Legislativo para estabelecer o aporte de até R$ 22 mil por família para entradas na casa própria. Assim, os recursos utilizados seriam de origem do FMHIS.
Os valores que a Prefeitura pretende arcar correspondem a 20%. Assim, as famílias financiam os 80% restantes em empreendimentos com parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Além disso, será necessário apresentar cadastro na Cohab para garantir o benefício.
(Com informações da Câmara de Curitiba)
