Maior prazo para pagar as multas anticovid está valendo em Curitiba
Lei 16.130/2023 dá até o dia 30 de junho para realização do pagamento.
As empresas que foram multadas por descumprir as medidas anticovid em Curitiba terão maior prazo de tempo para fazer os pagamentos. Isso porque, a Prefeitura de Curitiba concordou com a lei aprovada na Câmara Municipal e sancionou a medida que estende o prazo. Dessa forma, a data para pagamento é 30 de junho próximo. Porém, há perspectivas que o assunto seja retomado entre os vereadores devido a intenção dos parlamentares de anular as multas.
As multas aplicadas variaram de R$ 150 até R$ 150 mil. Elas foram aplicadas em virtude da lei 15.799/2021. Porém, os vereadores se movimentaram ainda naquele ano por um prazo maior de pagamento das sanções financeiras. De acordo com informações da Prefeitura, os valores chegam a R$ 25 milhões. Além disso, as ampliações também valem para igrejas e pessoas físicas. É intenção do vereador Alexandre Leprevost e de outros de buscar a anistia do valor com a prefeitura.
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Falando em multa, punição para poluição sonora será votada
A proposta que prevê multas para veículos que passam do limite de 60 decibéis permitido, a poluição sonora, está pronta para votação. Assim, os vereadores votarão o projeto que pretende evitar o incômodo que causam os carros e motos com escapamentos modificados. Dessa forma, o cidadão multado pagará R$ 500 em uma primeira vez e até R$ 1 mil em uma segunda vez no período de um ano. Por outro lado, o executivo é quem vai decidir pela manutenção, ou não, do limite de decibéis em 60, diminuiu ou dá um valor maior.
Mais votação, dessa vez com urgência
O Legislativo também vai analisar, em regime de urgência, se cria o cargo de agente de apoio educacional. Dessa forma, a Secretaria de Educação pode receber até mil funcionários para essa função. Uma das justificativas para que o projeto ir adiante é o apoio que os agentes oferecem aos professores na organização do trabalho.
Em Curitiba, a estrutura de educação está com 185 escolas, 230 CMEIs, 11 CMAEs, 41 Faróis do Saber e ainda 5 bibliotecas. Por isso, uma parte dos vereadores deseja a contratação dos novos funcionários. Assim, somente o partido Novo votou contra a urgência. Agora, o projeto deve ir a plenário nas próximas semanas.
(Com informações da Câmara de Curitiba)
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