Senado aprova criação do Auxílio Brasil
Em vigor desde 17 de novembro, a medida provisória do Auxílio Brasil agora vale como lei.
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (02) a medida provisória – MP (1061/2021) que criou o Auxílio Brasil para ocupar o lugar do Bolsa Família. Assim, com o aval da Casa o auxílio, que começou a ser pago no dia 17 de novembro, agora vale como lei.
Entre as mudanças do Congresso para o Projeto de Lei de Conversão – PLV (26/2021) está a inclusão de um artigo para acabar com a fila de espera pelo auxílio. Agora, o projeto segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.
No começo do Auxílio Brasil as famílias do Bolsa Família mudaram de forma direta para o novo programa. No entanto, o mesmo não vale para quem recebeu o auxílio emergencial durante a pandemia.
Quem está com o nome no Cadastro Único e preenche os critérios pode ser incluído na lista do Auxílio Brasil. Porém, o governo não deu prazo para que essa inclusão seja feita.
PEC dos precatórios
O Senado também aprovou a PEC dos precatórios para abrir espaço nas contas. Assim, é possível que haja um valor de R$ 106 bilhões para uso e parte disso seria para bancar o Auxílio Brasil.
Desde o início das discussões em torno da PEC o governo federal insiste que a aprovação do texto era a primeira opção para bancar o novo programa social. Em outubro, após viagem a Roma, o ministro da economia, Paulo Guedes disse que a PEC era o “Plano A” para sustentar o auxílio.
Os amparos do Auxílio Brasil
- Primeira Infância: Serão 130 reais para a família que tenha crianças de 0 a 36 meses de vida e que esteja em situação de pobreza e pobreza extrema.
- Composição familiar: Tem o valor de 65 reais para a família em pobreza ou pobreza extrema que possua gestantes, nutrizes e pessoas entre 3 e 21 anos não completos.
- Superação da extrema pobreza: Será para as famílias que ficarem com a renda abaixo da linha da extrema pobreza, mesmo que receba as duas ajudas anteriores.
- Transição: é para as pessoas que tinham Bolsa Família, mas o valor foi reduzido no novo auxílio.
O projeto também prevê metas para os níveis de pobreza. Dessa forma, a intenção é baixar as taxas nos próximos três anos. 14,5 milhões de famílias recebem, hoje, o benefício. Esse número pode aumentar a depender de novas inscrições no programa social.
